Política de reembolso

Política de Trocas e Reembolsos

A presente política regula as condições de trocas, devoluções e direito de livre resolução, adaptada à legislação espanhola e europeia (TRLGDCU e regulamentação de comércio eletrónico). Esta política é aplicável às compras realizadas através do sítio web de www.holibia.com, propriedade da sociedade:

HOLIBIA SHOP, S.L.
NIF: B-26782607
Sede social: C/. Entenza 334, 08029 Barcelona (Espanha)
Correio eletrónico: info@holibia.com

1. Direito de livre resolução

De acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de correio eletrónico para info@holibia.com, indicando:

• Nome completo
• Número de encomenda
• Produto(s) a devolver

2. Condições para a devolução

Para que a devolução seja aceite, deverão cumprir-se as seguintes condições:

• O produto deverá encontrar-se em perfeito estado, sem ter sido utilizado.
• Deverá ser devolvido na sua embalagem original, com todos os seus elementos (etiquetas, estojos, caixas, saquinhos, cartões, acessórios, etc.). Caso não seja recebido todo o nosso packaging original completo, a HÖLIBIA descontará 2€ do montante a devolver ao cliente.
• Não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido manuseados, usados ou danificados pelo cliente.

A empresa reserva-se o direito de rejeitar devoluções que não cumpram estas condições, em conformidade com a regulamentação aplicável.

3. Exceções ao direito de livre resolução

De acordo com o artigo 103.º do referido Real Decreto Legislativo, o direito de livre resolução não será aplicável a:

• Bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
• Bens que, por razões de higiene ou proteção da saúde, como é o caso de brincos, ear cuffs, piercings ou outros artigos de uso pessoal.

4. Procedimento de devolução

Uma vez comunicada a vontade de livre resolução:

1. O cliente deverá enviar o produto para a morada indicada pela empresa.
2. O prazo para a devolução física do produto será de14 dias de calendário a partir da comunicação da livre resolução.
3. Exceto em caso de produtos defeituosos ou erro no envio, os custos diretos de devolução serão suportados pelo cliente, em conformidade com o artigo 108.º do TRLGDCU.

Ao exercer o direito de livre resolução, será reembolsado ao cliente o montante da(s) peça(s) devolvida(s).

O cliente será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento.

5. Reembolsos

Uma vez recebidos os produtos e verificado o seu estado, a Hölibia procederá ao reembolso dos montantes correspondentes sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que o cliente tenha comunicado a sua decisão de livre resolução, de acordo com a regulamentação em vigor.

No entanto, a empresa poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o cliente tenha apresentado prova da sua devolução.

Tem à sua disposição duas opções de reembolso:

1- ⭐ Opção recomendada: Vale de compra Hölibia

Com o objetivo de oferecer uma solução mais ágil e vantajosa, a Hölibia disponibiliza ao cliente, de forma prioritária e voluntária, a opção de receber um vale de compra pelo montante correspondente à devolução.

Ao escolher esta opção, o cliente beneficiará de condições exclusivas:

• ✅ Processamento prioritário, reduzindo significativamente os tempos de gestão em comparação com o reembolso padrão.
• 🚚 Portes gratuitos na nova encomenda realizada com o vale.
• 🎯 Maior rapidez para realizar uma nova compra sem esperas associadas aos prazos bancários.

Em caso de aceitação expressa desta modalidade:

• Será emitido um vale pelo montante total do produto devolvido.
• O vale terá uma validade de 12 meses a partir da sua data de emissão.
• O vale não será reembolsável em dinheiro.

2- 💳 Opção padrão: Reembolso

Se preferir, também podemos processar o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na sua compra. Tenha em conta que este processo pode demorar alguns dias adicionais dependendo da entidade bancária.

6. Produtos defeituosos ou envio errado

Em caso de produtos defeituosos, danificados ou erro na encomenda, o cliente deverá comunicá-lo no prazo de 48 horas a partir da receção através do correio eletrónico info@holibia.com.

Nestes casos:

• A HÖLIBIA assumirá os custos de recolha, devolução ou substituição.
• Proceder-se-á, conforme aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com a regulamentação em vigor.

7. Trocas de produto

A empresa não realiza trocas diretas. Caso pretenda trocar um produto (por exemplo, por tamanho ou modelo), o cliente deverá exercer o direito de livre resolução e realizar uma nova compra.

8. Garantia

Todos os produtos têm uma garantia legal de 3 anos a partir da entrega, em conformidade com a regulamentação em vigor. A garantia apenas se aplica nos casos em que exista um defeito de fabrico.

A garantia não cobre danos por uso indevido, desgaste normal ou manuseamento incorreto.

Para gerir a garantia, deverá contactar através de info@holibia.com indicando o seu nome, número de encomenda e o problema detetado.

9. Legislação aplicável

A presente política rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, as partes submetem-se aos tribunais da área de residência do consumidor.